O Direito Penal e Processual Penal está em constante transformação legislativa e jurisprudencial e, como é a área do direito que impõe as mais rígidas punições, a busca pela segurança jurídica no julgamento do caso concreto é contínua.
Após o Pacote Anticrime (Lei n. 13.964/2019), diversas alterações legislativas já ocorreram para auxiliar no controle da criminalidade, incluindo, por exemplo, a Lei n. 14.155/21 que veio para punir o furto e o estelionato cometidos através de dispositivos eletrônicos, uma vez que, percebeu-se um aumento na utilização destes dispositivos para a finalidade ilícita, além de temas da área que sempre estão sendo discutidos pelos Tribunais Superiores, como os casos envolvendo o tráfico de drogas, seja para tratar de sua pena – em relação à natureza e quantidade de droga – ou para discutir a sua transnacionalidade.
Assim, o módulo de Casos Práticos: Temas Controversos e Discussões Jurisprudenciais na área Penal, tem o objetivo de abordar as principais inovações e as temáticas mais controvertidas do direito material e processual penal, considerando aspectos relevantes e práticos, bem como a visão da doutrina e da jurisprudência atualizada, para os profissionais que buscam se manter atualizados em relação às mudanças no âmbito penal.
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Dra. Andréa Walmsley Soares Carneiro
Procuradora da República do Ministério Público Federal, Mestre e Doutora em Direito (Ciências Criminais) pela Universidade Federal de Pernambuco.
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Dr. Henrique da Rosa Ziesemer
Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, Mestre e Doutor em Ciência Jurídica pela UNIVALI. Membro da comissão da CONAMP de reforma e elaboração do novo Código de Processo Penal.
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