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Processo Administrativo e Judicial Previdenciário

O presente curso possui como objetivo formar os participantes no tema do processo administrativo e judicial previdenciário, com uma visão voltada para a advocacia, principalmente após o julgamento do Tema 350 pelo Supremo Tribunal Federal, que tornou imperativo a pratica do prévio requerimento administrativo; e, por outro lado, com a Lei n 13.105/2015, estabelecendo a vigência do Novo CPC para os procedimentos judiciais.





O curso visa identificar inicialmente pontos fundamentais na atuação administrativa que permitirão um melhor proveito desta fase do processo previdenciário, bem como uma maior eficiência no trâmite do processo judicial. Serão estudados os principais sistemas informatizados da Previdência Social, bem como aspectos práticos envolvendo o exercício da advocacia nas Agências do INSS. Por fim pretende-se aprofundar temas do Tribunal Administrativo, com análise de decisórios e possibilidades concretas de controle jurisdicional dos atos da autarquia previdenciária sem necessidade de utilização do processo judicial.





Do ponto de vista do processo judicial, o objetivo é examinar o novel diploma processual (Lei n 13.105/2015) e os seus reflexos no campo social. O presente módulo possui como objetivo capacitar os participantes no tema do processo judicial, de acordo com a nova ordem procedimental, onde serão tratadas diversas disposições favoráveis ao segurado, em respeito ao macro-princípio da segurança jurídica, voltados para aumentar a qualidade da prestação jurisdicional. Temas como o das tutelas provisórias, material probatório e sistemas recursais serão examinados. A disciplina da má-fé e dos honorários sucumbenciais, nesse quadra, da mesma forma. Por fim, será examinada a compatibilidade do novel ordenamento processual no rito dos Juizados Especiais Federais, onde correm inúmeras demandas em desfavor do INSS.

Imediato

8 horas/aula

  • Dr. Alexandre Schumacher Triches
  • Dr. Anderson de Tomasi Ribeiro
  • Dr. Fernando Rubin
  • Dr. Márcio Otávio de Moraes Hartz

PRAZO DE VISUALIZAÇÃO:  180 DIAS 


Requisitos mínimos para acesso:

Conexão Internet 1MB
Plug-In Flash Player atualizado
Aplicativo que leia arquivos em PDF
Navegador atualizado (Google Chrome, Mozilla Firefox e Internet Explorer)
Você pode testar visualizando vídeos exemplo em nosso site.

Liberação do curso: Em caso de boleto bancário, 24 horas úteis após o pagamento. Em caso de cartão de crédito, imediatamente após a confirmação pela operadora do cartão.

Regras para cancelamento:
O cancelamento da compra poderá ocorrer em até 07 (sete) dias a contar da data da compra, conforme prevê o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, caso em que serão cobrados os custos relativos aos acessos realizados e às despesas administrativas necessárias para a movimentação de títulos bancários. Em caso de pedido formal de cancelamento pelos canais de contato, uma vez já iniciado o curso, haverá desconto proporcional aos acessos realizados, assim como será cobrada multa rescisória de 20% sobre o valor total pago pelo curso.  Nessa hipótese, a data limite para o aluno requerer o cancelamento do curso contratado será o mesmo prazo da duração do curso. Caso o aluno deseje, o valor a lhe ser restituído poderá ser convertido em crédito para compra de outros cursos no futuro. Em todas as hipóteses do cancelamento, a contratada tem o prazo de até 30 (trinta) dias para proceder a devolução dos valores.
Confirma maiores detalhes em seu contrato de prestação de serviços na área do aluno.

Módulos











Módulo 1: Pressupostos Básicos para atuação na advocacia previdenciária administrativa.











Módulo 2: O requerimento de benefícios, serviços e revisões.











Módulo 3: A produção de provas no processo administrativo previdenciário– Justificação Administrativa e Entrevista Rural.A Produção de provas no Processo – Vistoria Técnica, Perícia Médica.











Módulo 4: A decisão administrativa e a fase Recursal.











Módulo 5: O Novo CPC, a parte principiológica e os grandes temas para a atuação do procurador em defesa do segurado na via judicial.











Módulo 6: As decisões interlocutórias em tutelas provisórias; o direito prioritário à prova do segurado; 









e o sistema recursal do Novo CPC: o agravo de instrumento e a apelação no âmbito previdenciário.











Módulo 7: Os honorários sucumbenciais no Novo CPC e a súmula 111 do STJ; A má-fé processual e as multas punitivas no Novo CPC; Os prazos dilatórios e o regime de preclusões no procedimento comum previdenciário; A flexibilização procedimental e o princípio do acertamento da relação jurídica de proteção social.











Módulo 8: O Novo CPC e os Juizados Especiais: a aplicação útil no campo previdenciário; o dever de fundamentação completa e os juizados especiais federais previdenciários.