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Direito Processual Civil

Curso de atualização em Direito Processual Civil

Imediato

60 horas/aula

  • Dr. Juliano Colombo
  • Dr. Rodolfo Hartmann
  • Dr. Vicente de Paula Ataide Junior

PRAZO DE VISUALIZAÇÃO:  180 DIAS 


Requisitos mínimos para acesso:

Conexão Internet 1MB
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Aplicativo que leia arquivos em PDF
Navegador atualizado (Google Chrome, Mozilla Firefox e Internet Explorer)
Você pode testar visualizando vídeos exemplo em nosso site.

Liberação do curso: Em caso de boleto bancário, 24 horas úteis após o pagamento. Em caso de cartão de crédito, imediatamente após a confirmação pela operadora do cartão.

Regras para cancelamento:
O cancelamento da compra poderá ocorrer em até 07 (sete) dias a contar da data da compra, conforme prevê o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, caso em que serão cobrados os custos relativos aos acessos realizados e às despesas administrativas necessárias para a movimentação de títulos bancários. Em caso de pedido formal de cancelamento pelos canais de contato, uma vez já iniciado o curso, haverá desconto proporcional aos acessos realizados, assim como será cobrada multa rescisória de 20% sobre o valor total pago pelo curso.  Nessa hipótese, a data limite para o aluno requerer o cancelamento do curso contratado será o mesmo prazo da duração do curso. Caso o aluno deseje, o valor a lhe ser restituído poderá ser convertido em crédito para compra de outros cursos no futuro. Em todas as hipóteses do cancelamento, a contratada tem o prazo de até 30 (trinta) dias para proceder a devolução dos valores.
Confirma maiores detalhes em seu contrato de prestação de serviços na área do aluno.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:



1. Princípios constitucionais e infraconstitucionais do processo civil. Garantias constitucionais do processo. Autonomia do Direito Processual. Institutos e normas fundamentais do processo civil. Direito Processual Constitucional.



2. Jurisdição. Características. Espécies. Organização judiciária. Distinção em relação às demais funções do Estado. Ação (conceito, natureza jurídica, classificação). Limites da jurisdição nacional e cooperação internacional. Da organização do Judiciário. Equivalentes jurisdicionais. Arbitragem e mediação.



3. Competência (disposições gerais, modificação da competência e da incompetência). Da cooperação nacional. Da competência da justiça federal.



4. Sujeitos do processo. Das partes e dos seus procuradores. Da responsabilidade das partes por dano processual. Das despesas e dos honorários advocatícios. Das multas. Do litisconsórcio. Da intervenção de terceiros. Do juiz e dos auxiliares da justiça. Do Ministério Público, da Advocacia Pública e da Defensoria Pública.



5. Atos processuais. Forma, tempo e lugar. Regime de invalidades processuais. Preclusões. Comunicação dos atos processuais. Atos processuais eletrônicos.



6. Tutela antecipada. Da Tutela Provisória. Tutelas de urgência e evidência. Tutela provisória de urgência antecipada e cautelar. Concessão em caráter antecedente ou incidental. Procedimentos. Hipóteses e possibilidade de concessão da liminar nas tutelas de evidência. Fungibilidade.



7. Formação, suspensão e extinção do processo.



8. Procedimento Comum. Petição inicial. Requisitos. Juízo de Admissibilidade. Da improcedência Liminar do Pedido. Da Conversão da Ação Individual em Ação Coletiva. Defesa do réu. Contestação, exceções, reconvenção, impugnação ao valor da causa. Revelia. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo. Do julgamento antecipado parcial do mérito. Audiência preliminar.



9. Audiência preliminar. Audiência de instrução e julgamento. Da Conciliação e da Mediação. Distinções. Conciliadores e Mediadores. Capacidade e impedimentos.



10. Provas. Objeto, fonte e meios. Prova atípica e prova ilícita. Ônus da prova. Provas em espécie e sua produção. Audiência de instrução e julgamento.



11. Sentença. Conteúdo. Defeitos das sentenças. Coisa julgada. Limites subjetivos e objetivos. Relativização da coisa julgada. Liquidação de sentença.



12. Cumprimento de sentença para pagamento de quantia, para execução de obrigação de fazer, não fazer e dar coisa certa e incerta. Procedimento. Peculiaridades.



13. Recursos. Juízo de admissibilidade. Efeitos. Princípios gerais da teoria geral dos recursos. Apelação. Cabimento. Procedimento. Pedido de Efeito Suspensivo.



14. Recursos em espécie. Agravo de Instrumento. Decisões nominadas e inominadas. Agravo Interno. Recurso Adesivo. Embargos de Declaração. Embargos Infringentes. Embargos de Divergência. Cabimento. Procedimento. Efeitos.



15. Uniformização de jurisprudência. Recursos aos tribunais superiores. Recurso Especial. Recurso Extraordinário. Recurso Ordinário. Cabimento. Procedimento. Juízo de admissibilidade. Efeitos. Pedido de Efeito Suspensivo. Precedentes judiciais. Mecanismos de valorização. Súmulas, Súmula Vinculante.



16. Ordem dos processos nos tribunais. Do incidente de Assunção de Competência. Do incidente de Arguição de Inconstitucionalidade. Do conflito de Competência. Da Homologação de Decisão Estrangeira e da Concessão do Exequatur à Carta Rogatória. Da Ação Rescisória. Do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. Da Reclamação.



17. Execução. Características. Classificações. Pressupostos. Título executivo: espécies e requisitos. Liquidação.



18. Execução por quantia certa contra devedor solvente. Procedimento. Penhora, avaliação e expropriação. Pagamento ao credor.



19. Execução para a entrega de coisa. Execução especial: Execução contra a Fazenda Pública, execução fiscal e execução de alimentos.



20. Defesa do executado na execução de título extrajudicial. Ações autônomas de impugnação à execução. Exceção de pré- executividade.



21. Processo cautelar e tutela cautelar. Poder geral de cautela. Procedimento cautelar.



22. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa. Teoria geral. Ação de consignação em pagamento; ação de prestação de contas; ações possessórias, ação de nunciação de obra nova, ação de usucapião, ações de divisão e demarcação.



23. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa: inventário e partilha, alimentos, embargos de terceiro, habilitação, restauração de autos, vendas a crédito com reserva de domínio, ação monitória. Ação de dissolução parcial de sociedade.



24. Procedimento sumário e procedimento dos Juizados Especiais Cíveis e Juizados Especiais da Fazenda Pública. Juizados Especiais Federais. Procedimentos diferenciados.



25. Ações locatícias. Ação de Despejo. Ação Revocatória. Ação Revisional. Ação Consignatória.



26. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária. Características. Alienações Judiciais. Testamento e Codicilo. Herança Jacente. Bens dos Ausentes. Coisas Vagas. Curatela dos Interditos. Tutela. Organização e Fiscalização das Fundações. Especialização da Hipoteca Legal. Emancipação. Sub-rogação. Alienação, arrendamento ou oneração de bens de incapazes. Alienação de quinhão em coisa comum. Extinção do Usufruto e de fideicomisso. Divórcio e separação consensuais. Extinção consensual de união estável. Alteração do regime de bens do matrimônio.



27. Remédios de tutela em face do Poder Público: Mandado de segurança. Ação Popular. Habeas Data. Ação de improbidade administrativa.



28. Pedido de suspensão de liminares e de sentenças. Leis nºs 4.348/64 e 8.437/92.