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Licenciamento Ambiental / Aspectos Relevantes e Polêmicos

A VERBO JURÍDICO lança o Curso de Extensão em Licenciamento Ambiental - Aspectos Relevantes e Polêmicos - EAD. O curso tem por finalidade abordar como se dá o licenciamento ambiental, instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente, as Resoluções do CONAMA, do Conselho Estadual e Municipal de Meio Ambiente, enfocar a jurisprudência nacional recente de nossos Tribunais e também a questão atinente à responsabilidade ambiental.

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24 horas/aula





Licenciamento Ambiental: Licença, natureza jurídica, hipóteses de incidência. Competências para licenciar. Prazos. Revisão, revogação e invalidação das licenças ambientais. Sanções. Estudo de Impacto Ambiental - EIA. Relatório de Impacto Ambiental - RIMA. Conselhos de Meio Ambiente. Compensação ambiental, o que é significativo impacto ambiental, Lei n.º 9985/2000 e Decreto n.º 4340/2002.











Normas Ambientais Federais. Constituição Federal de 1988. Política Nacional de Meio Ambiente, Lei n.º 6938/1981. Decreto Federal n.º 99274/1990. Resoluções do CONAMA n.º 001/1986, 237/1997 e 09/1987. Legislação Estadual e Municipal. Lei de Crimes Ambientais n.º 9605/1998 e decreto regulamentador. Responsabilidade Ambiental pela ausência do licenciamento.

  • Dr. Auro de Quadros Machado
  • Dr. Orci Paulino Bretanha Teixeira

PRAZO DE VISUALIZAÇÃO:  180 DIAS 


Requisitos mínimos para acesso:

Conexão Internet 1MB
Plug-In Flash Player atualizado
Aplicativo que leia arquivos em PDF
Navegador atualizado (Google Chrome, Mozilla Firefox e Internet Explorer)
Você pode testar visualizando vídeos exemplo em nosso site.

Liberação do curso: Em caso de boleto bancário, 24 horas úteis após o pagamento. Em caso de cartão de crédito, imediatamente após a confirmação pela operadora do cartão.

Regras para cancelamento:
O cancelamento da compra poderá ocorrer em até 07 (sete) dias a contar da data da compra, conforme prevê o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, caso em que serão cobrados os custos relativos aos acessos realizados e às despesas administrativas necessárias para a movimentação de títulos bancários. Em caso de pedido formal de cancelamento pelos canais de contato, uma vez já iniciado o curso, haverá desconto proporcional aos acessos realizados, assim como será cobrada multa rescisória de 20% sobre o valor total pago pelo curso.  Nessa hipótese, a data limite para o aluno requerer o cancelamento do curso contratado será o mesmo prazo da duração do curso. Caso o aluno deseje, o valor a lhe ser restituído poderá ser convertido em crédito para compra de outros cursos no futuro. Em todas as hipóteses do cancelamento, a contratada tem o prazo de até 30 (trinta) dias para proceder a devolução dos valores.
Confirma maiores detalhes em seu contrato de prestação de serviços na área do aluno.