Edição 2017

A Verbo Jurídico lança para auxiliar seus alunos na prova do MPRS uma coletânea de legislação estadual para ser utilizada durante a prova de 2a fase. O compêndio contempla:


LEGISLAÇÃO FEDERAL

- Decreto-Lei Federal n. 58/37
- Lei Federal n. 6.091/74
- Lei Federal n. 7.853/89
- Lei Federal n. 8.745/93
- Lei Federal n. 8.658/93
- Lei Federal n. 8.842/94
- Lei Federal n. 8.989/95
- Lei Federal n. 9.294/96
- Decreto Federal n. 1.948/96
- Lei Federal 9.433/97
- Lei Federal n. 9.478/97
- Lei Federal n. 9.795/99
- Decreto Federal n. 3.298/99
- Lei Federal n. 10.048/2000
- Lei Federal n. 10.098/2000
- Medida Provisória 2.220/2001
- Decreto Federal n. 4.340/2002
- Lei Federal n. 10.831/2003
- Decreto Federal 5.296/2004
- Lei Federal n. 11.529/2005
- Decreto Federal n. 5.903/2006
- Lei Federal n. 11.428/2006
- Decreto Federal n. 6.323/2007
- Lei Federal n. 11.445/2007
- Decreto Legislativo Federal n. 186/2008
- Lei Federal n. 12.127/2009
- Lei Federal n. 12.187/2009
- Decreto Federal n. 6.949/2009
- Lei Federal n. 11.977/2009
- Lei Federal n. 12.008/2009
- Lei Federal n. 12.305/2010
- Lei Federal n. 12.188/2010
- Lei Federal n. 12.190/2010
- Decreto Federal n. 7.235/2010
- Lei Complementar Federal 140/2011
- Lei Complementar Federal 141/2012
- Decreto Federal n. 7.830/2012
- Lei Federal n. 13.005/2014


LEGISLAÇÃO ELEITORAL

- Resolução 22.610/07 do TSE
- Resolução 23.396/2013 do TSE
- Resolução 23.457/15 do TSE
- Resolução 23.463/15 do TSE


LEGISLAÇÃO ESTADUAL

- Constituição Estadual
- Ato das disposiões constitucionais transitórias
- Emendas Constitucionais
- Lei Complementar n10.098, de 3 de Fevereiro de 1994
- Lei n 10.116, de 23 de Março de 1994
- Lei n 10.228, de 06 de Julho de 1994
- Lei Estadual n 10.982/97, de 06 de agosto de 1997
- Lei n 11.664, de 29 de Maio de 2001
- Lei n 11.810, de 21 de Junho de 2002
- Decreto Estadual n 42.410, de 29 de Agosto de 2003
- Decreto n 44.300, de 20 de Fevereiro de 2006
- Decreto n 45.409, de 20 de Dezembro de 2007
- Lei n 13.320, de 21 de Dezembro de 2009
- Lei n 13.474, de 28 de Junho de 2010
- Lei n 14.175, de 27 de Dezembro de 2012
- Lei Complementar n 14.376, de 26 de dezembro de 2013
- Lei n 14.682, de 22 de Janeiro de 2015
- Provimento n 21/2011: Processo n 0010-09/003200-1


RESOLUÇÕS DO CONAMA

-Resolução Conama 001, de 23 de Janeiro de 1986
-Resolução Conama 009, de 03 de Dezembro de 1987
-Resolução Conama 237, de 19 de Dezembro de 1997